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A Fundação da Casa Carvalho Cerqueira é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais dos utilizadores. A Fundação tem escritório na Rua António Enes, n.º 9, 4.º Dto, 1050-023 Lisboa e direção de correio eletrónico This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

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A Fundação da Casa Carvalho Cerqueira não utilizará dados pessoais sem o consentimento explícito dos titulares, nem os irá comunicar e/ou partilhar com terceiros, salvo se tiver obtido autorização explícita ou se existir uma disposição legal que o imponha, caso se trate de um requisito necessário para o cumprimento do contrato ou se obtivermos o seu consentimento.

  • 3) Conservação dos seus dados

Como explícito no momento de recolha de consentimento e/ou por motivos legais, conservaremos os seus dados pessoais durante apenas o período necessário para a prossecução da finalidade ou tratamento posterior, findo o qual serão eliminados.

  • 4) Direitos dos titulares ao facultarem os seus dados

Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento. Poderá exercer estes direitos diretamente através do envio de um email ou mediante pedido escrito dirigido à Fundação para a conta de email ou para a morada identificada no ponto 1).

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Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Fundação viola o regime legal em vigor a cada momento.

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A Fundação da Casa Carvalho Cerqueira reserva-se ao direito de atualizar e/ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente de forma a adaptá-la a alterações legislativas, as quais serão imediatamente divulgadas nesta página online.

Lisboa, 23 de Maio de 2018

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